Política de Privacidade da r38bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador — pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma r38bet — é:

• Nome fantasia: r38bet
• Site: https://r38bet.cam
• E-mail para contato (DPO): [email protected]
• Mercado de atuação: Brasil (território nacional)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, pode ser contactado pelo endereço de e-mail acima para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A r38bet coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados são categorizados conforme abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único e obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo;
• Documentos de identidade (RG ou CNH) — coletados no processo KYC;
• Comprovante de residência — coletado no processo KYC;
• Selfie com documento — coletada no processo KYC;
• Dados bancários e de chave Pix — para processamento de saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Cookies de sessão e preferências (ver Seção 6);
• Dados de log de acesso (data, hora, ações realizadas).

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela r38bet são tratados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela r38bet é sempre fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento do titular (art. 7º, I): para comunicações promocionais e cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para KYC, PLD e demais exigências da Lei 14.790/2023 e Lei 9.613/1998;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação de conta, transações financeiras e suporte;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e análise de uso — sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A r38bet não vende, cede gratuitamente nem comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento é limitado às situações estritamente necessárias, descritas abaixo:

• Provedores de serviços de pagamento (processadoras de Pix, TED, Mercado Pago, PicPay): compartilhamento dos dados bancários necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros): identificador de sessão anonimizado para autenticação na plataforma de jogos — sem compartilhamento de CPF ou dados financeiros;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: infraestrutura de nuvem, firewalls e sistemas antifraude — contratados sob cláusulas contratuais que exigem conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos reguladores e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas certificadas de verificação documental que processam documentos sob contrato de processamento de dados conforme a LGPD.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da r38bet estão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma r38bet. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e ofereça uma experiência personalizada.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar problemas de usabilidade e melhorar continuamente a experiência — coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário (idioma, preferências de exibição) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes.

6.3 Controle de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou deletar cookies a qualquer momento. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento da Plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A r38bet retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo estritamente necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por lei. Os prazos de retenção principais são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, conforme o artigo 16 da LGPD.

8 Medidas de Segurança

A r38bet implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados bancários, documentos KYC);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções — somente colaboradores autorizados acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de alertas automatizados;
• Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente;
• Backups criptografados com retenção e recuperação testadas periodicamente.

9 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia e infraestrutura de nuvem internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a r38bet:

• Realiza a transferência somente para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou;
• Exige a celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD, conforme artigo 33 da Lei nº 13.709/2018.

Os provedores internacionais contratados pela r38bet estão sujeitos a rigorosos critérios de seleção e monitoramento contínuo de conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis.

10 Menores de Idade

A Plataforma r38bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A r38bet não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação KYC é desenhado para identificar e impedir o cadastro de menores.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a Conta será encerrada, com devolução dos valores depositados ao responsável legal identificado.

Pais e responsáveis que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para providências imediatas.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (descritos no início desta página), o titular deve encaminhar solicitação formal para:

A r38bet pode solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a solicitação, garantindo que dados não sejam divulgados a terceiros não autorizados.

Em caso de insatisfação com a resposta da r38bet, o titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

12 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados — tais como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou divulgação indevida de dados pessoais — a r38bet adotará as seguintes medidas:

• Notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente, quando aplicável;
• Comunicação aos titulares afetados de forma clara, transparente e em linguagem acessível, com descrição da natureza dos dados envolvidos, possíveis consequências e medidas adotadas;
• Adoção imediata de medidas corretivas e preventivas para conter o incidente e mitigar seus efeitos;
• Registro e documentação do incidente conforme exigências da LGPD e regulamentações da ANPD.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A r38bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da nova versão entrar em vigor, exceto nos casos em que a alteração for exigida por lei ou decisão de autoridade competente.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de uma nova versão constituirá aceitação da Política revisada.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações de exercício de direitos do titular ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da r38bet:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Proteção de Dados – [sua dúvida ou solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (atendimento inicial automatizado; resposta humana em até 2 dias úteis para demandas LGPD)